Setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio

O setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (30). O resultado representa uma piora em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o saldo negativo foi de R$ 33,7 bilhões. No detalhamento do período, o governo federal apresentou déficit de R$ 55,2 bilhões, enquanto estados e municípios fecharam com saldo negativo de R$ 1,2 bilhão. As empresas estatais foram a única frente com resultado positivo, registrando superávit de R$ 273 milhões.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o déficit primário total soma R$ 24,9 bilhões, o que corresponde a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O desempenho contrasta com o mesmo intervalo do ano passado, que havia encerrado com superávit de R$ 69,1 bilhões (1,34% do PIB). Especificamente no governo federal, a parcial do ano indica um saldo negativo de R$ 46,1 bilhões, revertendo o superávit de R$ 31,2 bilhões registrado nos cinco primeiros meses de 2025. A antecipação do pagamento de precatórios pela Secretaria do Tesouro Nacional contribuiu para a deterioração dos índices.

Para o exercício anual, a meta central é um déficit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, instituído em 2023, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que a meta seja cumprida com saldo zero ou superávit de R$ 68,6 bilhões. A legislação também autoriza a exclusão de R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, destinados a gastos com educação, defesa e sentenças judiciais.

Ao incluir os juros da dívida pública, o resultado nominal de maio foi um déficit de R$ 163,7 bilhões. No acumulado de 12 meses até maio, o saldo negativo atingiu R$ 1,26 trilhão, equivalente a 9,62% do PIB. Esse indicador é influenciado pelo resultado mensal das contas, pelas intervenções do Banco Central no câmbio e pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. As despesas com juros nominais totalizaram R$ 1,1 trilhão (8,5% do PIB) no período de um ano.

A dívida do setor público consolidado subiu 0,9 ponto percentual em abril, atingindo 81,1% do PIB, ou R$ 10,62 trilhões. Este é o patamar mais elevado desde maio de 2021, quando a marca era de 81,4%. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o endividamento avançou 9,4 pontos percentuais, impulsionado pelo aumento de gastos públicos e despesas com juros. Pela metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que contabiliza títulos públicos na carteira do Banco Central, a dívida brasileira em abril foi de 94,3% do PIB, valor superior à média de nações da Zona Euro e de países emergentes da América do Sul.

Para conter a trajetória da dívida, o arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e restringe a alta dos gastos a 70% do aumento da arrecadação. Contudo, a ausência de cortes robustos de despesas pode tornar a regra insustentável, levando a possíveis alterações ou ao abandono do modelo. Projeções do mercado financeiro indicam que a dívida pública brasileira poderá alcançar 100% do PIB em 2035 pelo conceito nacional, ou ultrapassar 110% do PIB pelo critério do FMI, o que poderá elevar as taxas de juros cobradas pelo setor financeiro à economia real.