Setor público registra superávit primário de R$ 1,4 bilhão em julho segundo o Banco Central

O setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 1,4 bilhão em julho, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (31). O resultado representa uma recuperação em relação a julho do ano anterior, quando o saldo foi negativo em R$ 66,6 bilhões devido ao pagamento de precatórios.

No detalhamento mensal, o governo federal apresentou um saldo positivo de R$ 11 bilhões. Em contrapartida, as empresas estatais e a soma de estados e municípios registraram déficits de R$ 1,1 bilhão e R$ 8,5 bilhões, respectivamente.

Desempenho acumulado e metas fiscais

Apesar do resultado positivo em julho, o acumulado dos sete primeiros meses do ano aponta para um déficit primário de R$ 78,8 bilhões, o que equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O cenário é mais crítico que o do mesmo período do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 44,5 bilhões (0,61% do PIB).

Apenas a esfera federal registrou um rombo de R$ 82,4 bilhões na parcial deste ano, superando o déficit de R$ 7 bilhões observado nos sete primeiros meses de 2025.

Para o fechamento do exercício, a meta central é um saldo negativo de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 34,3 bilhões). Pelas regras do arcabouço fiscal de 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que a meta seja cumprida com saldo zero ou superávit de R$ 68,6 bilhões. A legislação ainda autoriza a exclusão de R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, destinadas a gastos com educação, defesa e sentenças judiciais.

Endividamento e Resultado Nominal

O resultado nominal — que incorpora os juros da dívida pública — fechou julho com um déficit de R$ 97,6 bilhões. No acumulado de 12 meses até julho, o saldo negativo atingiu R$ 1,24 trilhão, ou 9,34% do PIB. Esse indicador é influenciado pela taxa Selic, atualmente em 14% ao ano, e pelas operações de câmbio do Banco Central. As despesas com juros nominais somaram R$ 1,15 trilhão (8,67% do PIB) no período de um ano.

A dívida pública consolidada subiu 0,6 ponto percentual em julho, alcançando 82,5% do PIB, o que corresponde a R$ 10,95 trilhões. Este é o patamar mais elevado desde abril de 2021. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o endividamento já avançou 10,8 pontos percentuais, impulsionado por juros e aumento de gastos.

Sob a ótica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui títulos públicos na carteira do Banco Central, a dívida brasileira foi ainda maior em julho: 95,4% do PIB. Esse volume coloca o Brasil acima da média de nações da Zona do Euro e de outros países emergentes da América do Sul.

Crise nas empresas estatais

As estatais federais registraram déficit de R$ 476 milhões em julho. No acumulado de janeiro a julho, o rombo soma R$ 8,3 bilhões, o pior resultado para esse período na série histórica do Banco Central iniciada em 2002, superando inclusive o recorde negativo de 2024 (R$ 6,73 bilhões).

O cálculo exclui bancos públicos, Eletrobras e Petrobras, abrangendo companhias como Casa da Moeda, Correios, Serpro, Dataprev, Emgea, Hemobrás, Emgepron e Infraero.

A situação é agravada pela crise fiscal dos Correios, que registraram um déficit de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre e um rombo de R$ 8,5 bilhões em 2025. Para 2027, o governo prevê um aporte de R$ 6 bilhões na estatal. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a gestão federal admite que as empresas estatais devem permanecer com saldos negativos até 2030.