Simone Tebet confirma a extinção da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares

A ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet (PSB), confirmou a extinção da alíquota de 20% incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida implementada no dia 12 de maio após dois anos de vigência. Durante o 3º Fórum Mulheres na Política, realizado nesta sexta-feira (15) em Limeira (SP), a parlamentar justificou que a tributação cumpriu seu papel temporário e não possui mais razão de existir.

A manutenção do imposto durante esse período teve como objetivo central o combate à evasão fiscal e a reorganização da Receita Federal. Tebet pontuou que a medida visava equilibrar a competitividade financeira entre as indústrias nacionais e o pequeno comércio brasileiro, evitando que empresas locais enfrentassem concorrência desleal.

Além do aspecto fiscal, a cobrança serviu como mecanismo de controle sanitário e técnico. A ex-ministra ressaltou a necessidade de fiscalização por órgãos como Anvisa e Inmetro para garantir a segurança do consumidor, citando o risco de contaminação em produtos como brinquedos.