STF mantém transição da escala 6x1 para a 5x2 com jornadas de 8 horas e 24 minutos

STF mantém regras de transição da escala 6x1 para a 5x2

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou, nesta sexta-feira (13), o voto do relator, Flávio Dino, e formou placar de 2 a 0 para manter integralmente a liminar concedida por Dino na quinta-feira (12). A análise ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

A decisão estabelece como será conduzida a passagem da jornada 6x1 para a 5x2. Pela liminar, o novo modelo começa a valer em 16 de dezembro, e, nessa primeira fase, as 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos diários. Os 24 minutos que excedem as oito horas não geram pagamento de adicional de hora extra. Essa regra vale ainda que patrões e sindicatos não tenham fechado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Cronograma da redução da jornada

A mudança foi aprovada pelo Congresso e prevê redução gradual do limite semanal. Em 16 de dezembro de 2026, o teto cai de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A jornada de 40 horas semanais deve entrar em vigor em dezembro de 2027.

O impasse levado ao Supremo está justamente nessa etapa intermediária. Como a legislação manteve o limite diário de oito horas, dividir 42 horas por cinco dias resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos, o que motivou a autorização excepcional de Dino para esses minutos adicionais.

Flexibilidade nos descansos e prazos fixados

A liminar também retira limitações rígidas de tempo para o gozo dos repousos remunerados, semanais e mensais. Assim, acordos e convenções coletivas poderão definir quando as duas folgas serão usufruídas, desde que o direito aos dois descansos seja preservado.

Dino determinou ainda que os acordos coletivos sejam revisados em até 90 dias e que a redução de jornada não pode resultar em corte de salário. Para setores específicos e para micro e pequenas empresas, o Congresso tem 180 dias para regulamentar regimes diferenciados e regras de adaptação.