Suprema Corte dos Estados Unidos barra demissão de diretora do Federal Reserve promovida por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou, nesta segunda-feira (29), a demissão de Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), decidindo por cinco votos a três. A medida anula a tentativa do presidente Donald Trump de destituir a governadora, que possui mandato até 2038 e foi indicada por Joe Biden em 2022. Caso a demissão tivesse prosperado, Trump teria se tornado o primeiro presidente desde a criação do banco central, em 1913, a remover um integrante do órgão.

O presidente John Roberts, redator do voto, fundamentou a decisão na Lei da Reserva Federal, estabelecendo que os membros do Conselho de Governadores cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser removidos por "justa causa", não ficando sujeitos à vontade discricionária do Executivo. Roberts destacou que Cook não recebeu as proteções processuais previstas em lei. A maioria foi composta por Roberts, Brett Kavanaugh e três juízes liberais, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett votaram a favor da demissão.

A disputa teve início em 25 de agosto de 2025, quando Trump anunciou a saída de Cook via redes sociais, baseando-se em suspeitas de fraude imobiliária em propriedades na Geórgia e em Michigan. As acusações foram levantadas por Bill Pulte, chefe da Agência Federal de Financiamento Imobiliário. Cook, a primeira mulher negra no cargo, nega as irregularidades e argumenta que a medida foi motivada por divergências sobre a condução da taxa de juros. A autoridade tributária local já informou que a diretora não violou regras fiscais.

Anteriormente, a juíza federal Jia Cobb e o Tribunal de Apelações em Washington já haviam rejeitado a demissão, sob o argumento de que a ausência de aviso prévio e a natureza dos fatos — anteriores ao mandato de Cook — violavam o devido processo legal. A Suprema Corte também negou o pedido do Departamento de Justiça para que a saída de Cook fosse imediata enquanto o processo tramita.

O embate ocorre em um cenário de pressão do governo sobre o Fed para que a redução dos juros seja mais acelerada no combate à inflação. A tentativa de remover Cook, somada a uma investigação contra o ex-presidente do Fed, Jerome Powell, sobre custos de reformas em prédios históricos — arquivada em 24 de abril após bloqueio judicial em 13 de março —, marca o maior desafio recente à autonomia da instituição. Powell, que deixou a presidência em 15 de maio, mas permanece no conselho, foi substituído por Kevin Warsh, indicado por Trump e confirmado pelo Senado.

A decisão da Corte se alinha a outro revés econômico de Trump ocorrido em 20 de fevereiro, quando o tribunal derrubou tarifas globais impostas a parceiros comerciais dos EUA, invalidando a aplicação de uma lei de 1977 para justificar as taxas. Embora a Suprema Corte tenha ampliado recentemente os poderes presidenciais sobre agências federais, os ministros indicaram que o Fed é uma exceção devido ao seu histórico e estrutura, visando preservar a estabilidade dos mercados e a definição técnica do custo do crédito.