Tarifas de importação para smartphones são revogadas após críticas ao Governo Federal

Governo federal revisa tarifas de importação para smartphones e produtos eletrônicos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, na sexta-feira passada (27), uma medida que visa reverter as alterações nas tarifas de importação para 120 produtos. Entre eles estão smartphones e outros equipamentos eletrônicos.

A decisão tem o objetivo de proteger a cadeia produtiva nacional sem aumentar os custos de produção, segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Ele explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário para determinados bens.

"Essa lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo sem prejudicar a indústria nacional," disse ele, destacando que o governo manteve a política de tarifas adotada anteriormente para esses produtos.

De acordo com Uallace Moreira Lima, parte das críticas à medida inicial ocorreu por uma "falta de leitura atenta" das resoluções. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos com alíquota zero e passaram para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.

A medida envolve a revisão de tarifas para cerca de 105 itens cujo imposto de importação foi zerado. Além disso, outros 15 produtos que tinham tido aumento nas taxas agora retornam às alíquotas anteriores. Entre esses últimos estão notebooks e smartphones.

A mudança visa manter baixos os custos de produção sem prejudicar a indústria nacional. O governo estima que o impacto da decisão sobre os preços ao consumidor seja "praticamente nulo", com um aumento estimado em 0,04%.

O regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.