TCU aprova contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025. A decisão, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, concedeu quitação plena aos nove gestores responsáveis pelo período, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.

Com a deliberação, a Corte encerrou o processo de prestação de contas anuais ao considerar regulares a administração dos recursos públicos, a legalidade dos atos de gestão e o cumprimento das responsabilidades institucionais da autoridade monetária. O parecer final seguiu a recomendação da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

Investigação sobre o Banco Master

Apesar da aprovação das contas de 2025, o TCU mantém aberta a apuração sobre a conduta do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. Este caso tramita em um processo distinto, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e ainda não possui data para julgamento pelo plenário.

O julgamento das contas anuais havia sido suspenso por uma semana para que se aguardasse o trânsito em julgado da deliberação sobre a liquidação do banco. No entanto, o relator Jorge Oliveira retomou a análise ao entender que a prestação de contas de 2025 deveria ser avaliada com base em seus próprios elementos, concluindo que os documentos reunidos não apresentavam irregularidades que comprometessem a gestão global do órgão.

Fiscalização e conflitos institucionais

O processo específico sobre o Banco Master investiga se o Banco Central atuou corretamente na fiscalização e supervisão da instituição, bem como a legalidade dos procedimentos que levaram ao encerramento organizado de suas atividades para a proteção de credores e depositantes.

O imbróglio ganhou destaque no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção sobre a atuação do BC. A autoridade monetária contestou a medida, alegando que a inspeção exigiria decisão colegiada do tribunal, o que levou à suspensão temporária da medida para análise do plenário.

Em janeiro, após diálogo com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou que um acordo entre as instituições dispensou a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação extrajudicial. A investigação segue em curso, independentemente da quitação das contas anuais da autarquia.