TCU suspende julgamento das contas do Banco Central para aguardar desfecho de processo sobre Banco Master

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a conclusão do julgamento das contas do Banco Central, condicionando a decisão final ao desfecho do processo que analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master. A deliberação ocorreu na última terça-feira (13), durante análise em bloco de processos.

O colegiado acolheu a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que sugeriu a suspensão do caso relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O entendimento é que as apurações sobre a liquidação do Banco Master podem impactar diretamente o mérito das contas da autoridade monetária. Com isso, os ministros rejeitaram a proposta da área técnica do tribunal, que sugeria a quitação plena e a regularidade das contas dos responsáveis, processo este relatado pelo ministro Jorge Oliveira.

Histórico de conflitos e inspeções

O impasse entre o TCU e o Banco Central intensificou-se no final do ano passado. Na ocasião, o ministro Jhonatan de Jesus estabeleceu um prazo de 72 horas para que a autarquia monetária explicasse possíveis indícios de que a liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro, teria sido "precipitada". Na mesma oportunidade, foi decretado sigilo sobre os autos.

Posteriormente, o relator determinou a realização de uma inspeção nos documentos do BC, alegando a insuficiência de informações nas justificativas apresentadas. A medida foi contestada pelo Banco Central, que defendeu a necessidade de a inspeção ser aprovada pelo colegiado, e não por decisão individual do relator. Embora tenha levado a discussão ao plenário devido à repercussão pública do caso, o ministro Jhonatan de Jesus rebateu o argumento, afirmando que a norma regimental não exige a autorização exclusiva de órgão colegiado para tal diligência.

Parecer técnico e suspensão

Apesar do tensionamento, a equipe técnica do TCU emitiu um parecer em fevereiro descartando a existência de negligência, omissões ou irregularidades na conduta do Banco Central. O documento classificou a liquidação extrajudicial como uma medida legal, tecnicamente fundamentada e imperativa, tomada após a insolvência da instituição e a constatação de possíveis ilícitos, esgotando-se as tentativas de recuperação.

Em março, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a análise da atuação do BC no caso do Banco Master, justificando que a espera por outras investigações correlatas permitiria ao tribunal decidir com base em um conjunto de informações mais robusto.