Tesouro Nacional gasta R$ 152,46 milhões em julho para quitar dívidas de estados e municípios
O Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em julho para quitar dívidas de estados e municípios, totalizando R$ 3,05 bilhões em 2026. A União recuperou R$ 5,13 milhões no período, com a execução de contragarantias suspensa para entes no *Regime de Recuperação Fiscal
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor de operações de crédito desses entes. Com esse pagamento, o montante total destinado a cobrir parcelas inadimplentes no acumulado de 2026 atingiu R$ 3,05 bilhões.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17).
Recuperação de créditos e impedimentos
No mês de julho, a União conseguiu recuperar R$ 5,13 milhões. O baixo volume de reaver esses recursos é atribuído, principalmente, à adesão de diversas unidades federativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
O impacto desse regime é expressivo: R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 pertencem a estados que integram ou já integraram o RRF.
Além disso, o Tesouro Nacional detalhou outros entraves à recuperação de valores:
- R$ 1,9 bilhão: referem-se à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022.
- R$ 516,74 milhões: são valores irrecuperáveis devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
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