Trabalhadores que saem antes de dezembro recebem o 13º salário proporcional aos meses trabalhados em 2026

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário termina em 30 de novembro, mas o valor a ser recebido depende de um detalhe que muda a conta para boa parte dos trabalhadores: o tempo efetivamente trabalhado na empresa durante 2026. Quem não cumpriu o ano inteiro no mesmo emprego recebe o benefício de forma proporcional, calculado pela quantidade de meses de serviço, na razão de um doze avos da remuneração por mês completo.

A regra vale para quem foi admitido no meio do ano, para quem deixou o posto antes de dezembro e também para quem pediu demissão. A única exceção clara é a demissão por justa causa.

Na prática, o valor é obtido pela divisão da remuneração por 12, multiplicada pelo número de avos. Um salário de R$ 3.600 resulta em R$ 300 por avo. Assim, um profissional contratado em 1º de julho, que segue na empresa até dezembro, soma seis avos e recebe R$ 1.800 brutos. Já quem trabalhou de janeiro a 30 de setembro e pediu demissão acumula nove avos, o equivalente a R$ 2.700 brutos.

Como a regra dos 15 dias altera o resultado

Meses com pelo menos 15 dias de trabalho contam como completos. A contagem é feita mês a mês, e a data de entrada ou de saída pode acrescentar ou retirar um avo. Em um mês de 30 dias, o contrato iniciado até o dia 16 ainda atinge o limite. Em um mês de 31 dias, vale até o dia 17, e em fevereiro de 28 dias, até o dia 14.

Na rescisão, a lógica se inverte. Um contrato que termina em 15 de outubro garante o avo daquele mês, enquanto um encerramento no dia 14 não gera direito. Com salário de R$ 3.600, um único dia de diferença representa R$ 300 no montante final.

Faltas também podem interferir. As justificadas e as previstas em lei não reduzem o cálculo. Já as injustificadas podem tirar o avo do mês caso o período trabalhado fique abaixo de 15 dias. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) usa como referência mais de 15 faltas no mês.

Troca de emprego no meio do ano

Cada vínculo tem sua própria apuração. A empresa anterior paga os avos acumulados até a saída, junto com as demais verbas rescisórias, e a nova empregadora começa a contar a partir da admissão, sem herdar o período já trabalhado em outro lugar.

Considere um profissional que recebia R$ 3.000 e deixou o emprego em 30 de abril. Ele faz jus a quatro avos, somando R$ 1.000. Se entrar em outra empresa em 1º de junho, com salário de R$ 4.800, terá sete avos até dezembro, o que equivale a R$ 2.800. O total anual chega a R$ 3.800 brutos, e o mês de maio fica de fora por não haver vínculo empregatício naquele período.

Como cada contrato é analisado de forma independente, um mesmo mês pode gerar avo em duas empresas, desde que o trabalhador complete 15 dias em cada uma. Isso ocorre, por exemplo, com quem sai em 15 de maio e começa no novo emprego no dia 16.

Direitos conforme o tipo de rescisão

Deixar o emprego antes de dezembro antecipa o pagamento, que integra o acerto da rescisão e deve ser quitado em até dez dias após o término do contrato. A proporção devida depende do motivo do desligamento.

Demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, fim de contrato por prazo determinado, como experiência e safra, e aposentadoria garantem o recebimento de todos os avos. Na culpa recíproca reconhecida pela Justiça, o trabalhador recebe metade. Já na demissão por justa causa, o entendimento predominante no TST é de que não há pagamento, pois a legislação prevê o benefício nas rescisões sem justa causa. O próprio tribunal ainda deve julgar a matéria em processo que pode firmar uma regra única para o país, sem data definida.

Vale notar que o pedido de demissão elimina a multa do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego, mas não afeta o 13º proporcional. O mesmo ocorre no acordo entre as partes, em que apenas o aviso-prévio indenizado e a multa do FGTS são reduzidos pela metade.

O aviso-prévio pode acrescentar um avo

Quando a empresa dispensa o funcionário sem justa causa e o desobriga de cumprir o aviso, esse período indenizado segue contando como tempo de serviço. A data de referência para o 13º passa a ser o fim do aviso projetado, e não o último dia efetivamente trabalhado.

Imagine um empregado com salário de R$ 3.600, admitido antes de janeiro, dispensado em 20 de outubro com aviso indenizado de 30 dias. O contrato se estende até 19 de novembro, o que garante o avo de novembro. Em vez de dez avos e R$ 3.000, ele passa a ter direito a 11 avos, totalizando R$ 3.300.

O efeito cresce com o tempo de casa, já que o aviso ganha três dias por ano trabalhado na mesma empresa e pode chegar a 90 dias. Por isso, na conferência da rescisão, a data projetada de saída é a que deve orientar a contagem dos avos.

Quais valores entram na base de cálculo

A base é a remuneração de dezembro ou, no caso da rescisão, a do mês em que o contrato foi encerrado. Assim, um reajuste obtido no fim do ano se estende a todos os avos. Quem recebia R$ 3.000 ao longo do ano e teve aumento para R$ 3.600 em outubro, por exemplo, recebe 13º calculado sobre R$ 3.600, desde que tenha acumulado os 12 avos.

Parcelas variáveis também compõem o cálculo. Adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, além de comissões e horas extras habituais, são incluídos. Quando esses valores oscilam, a empresa aplica uma média e a soma à parte fixa, o que pode tornar o resultado da folha superior ao cálculo feito apenas com o salário registrado em contrato.

Adiantamento, descontos e imposto

A primeira parcela é paga sem descontos de INSS e de Imposto de Renda. Para quem trabalhou apenas parte do ano, corresponde à metade de 1/12 da remuneração multiplicada pelos meses de serviço. A segunda parcela encerra o pagamento até 20 de dezembro, com os descontos incidindo sobre ela. Em 2026, como essa data cai em um domingo, o depósito deve ocorrer até o dia 18.

Quem recebeu o adiantamento e deixou a empresa antes do fim do ano pode ter um saldo negativo no acerto. Um funcionário que ganhava R$ 3.600, recebeu R$ 1.800 em fevereiro e pediu demissão em 30 de abril tem direito a quatro avos, ou R$ 1.200. Os R$ 600 pagos a mais podem ser abatidos de outros valores trabalhistas que ainda tenha a receber.

No Imposto de Renda, o 13º proporcional é tributado separadamente do salário. A isenção alcança gratificações de até R$ 5 mil. Assim, alguém que ganha R$ 8 mil e acumula seis avos recebe R$ 4 mil de 13º sem retenção de IR, embora o INSS continue incidindo.

Pontos para conferir antes de assinar a rescisão

Algumas informações ajudam a identificar falhas no cálculo: as datas de admissão e de saída, incluindo a projeção do aviso indenizado quando houver; os meses que atingiram 15 dias de trabalho; a remuneração usada como base, com a média das parcelas variáveis; e o valor do adiantamento já recebido somado aos descontos aplicados.