Tributação sobre lucros e dividendos arrecada R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho

A arrecadação com a tributação sobre lucros e dividendos somou R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho, montante que representa 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano. A medida, implementada em 1º de janeiro de 2026 por meio da Lei 15.270/2025, foi desenhada para mitigar a perda de receita estimada em R$ 28,04 bilhões decorrente da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além da redução da carga tributária para rendimentos de até R$ 7.350.

Evolução mensal e remessas ao exterior

Embora o acumulado esteja distante da projeção, os recolhimentos apresentam crescimento constante ao longo do ano. Em janeiro, a arrecadação foi de R$ 5,5 milhões, saltando para R$ 906,65 milhões em julho, o melhor resultado mensal desde a vigência da norma. A progressão detalhada revela a seguinte trajetória:

• Janeiro: R$ 5,5 milhões
• Fevereiro: R$ 151,5 milhões
• Março: R$ 306,6 milhões
• Abril: R$ 421,5 milhões
• Maio: R$ 651,9 milhões
• Junho: R$ 701,5 milhões
• Julho: R$ 906,65 milhões

Do total arrecadado até julho, R$ 1,102 bilhão refere-se a valores remetidos ou pagos ao exterior. Essa modalidade específica também registrou alta, saindo de R$ 5 milhões em janeiro para R$ 419,28 milhões em julho.

Regras de incidência e compensação fiscal

A legislação atual estabelece uma alíquota de 10% de IRRF para lucros e dividendos remetidos ao exterior ou pagos a pessoas físicas residentes no Brasil, desde que o valor ultrapasse R$ 50 mil em um período de 30 dias por empresa.

O ajuste final referente ao imposto mínimo para altas rendas será processado posteriormente, durante a declaração anual. Inicialmente, a expectativa de arrecadação com a medida era de R$ 28 bilhões, valor que foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas publicado em julho.

Posicionamento da Receita Federal

O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal argumenta que a natureza da distribuição de lucros, por ser um ato voluntário das empresas e sem calendário fixo, impede a linearidade da arrecadação, diferentemente do imposto retido sobre salários.

Claudemir Malaquias, chefe do órgão, afirma que não há fundamentos técnicos para concluir que a receita esteja abaixo do esperado, visto que as projeções são baseadas no histórico das companhias e revisadas a cada dois meses. Sobre a necessidade de arrecadar R$ 14 bilhões no último quadrimestre para atingir a meta, o Fisco informou que seguirá o calendário oficial, com a próxima revisão de projeções prevista para o relatório de setembro.