União deve pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano que vem

A União deve pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027. Este valor representa uma redução significativa se comparado ao ano passado, quando os pagamentos somaram R$ 71,9 bilhões.

Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, o principal motivo para essa queda é a mudança no prazo de envio das informações pelo Judiciário. Agora as informações são enviadas em fevereiro e não mais em abril. Além disso, também foi alterado o indexador da dívida que passou a ser baseada na inflação oficial (IPCA) acrescida de 2% ao ano.

Dentre os precatórios destacam-se as ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que somaram R$ 5,8 bilhões. O maior valor individual foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

A distribuição dos precatórios por tipo de despesa mostra que a Previdência lidera em quantidade, com mais de 79 mil pedidos. Já as outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões. O pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).

Os precatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça. As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, prevendo a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.

A redução dos precatórios pode ser um sinal de melhoria na gestão da dívida do governo. No entanto, o impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo.