União Europeia suspende exportações de carnes e produtos de origem animal do Brasil a partir de setembro

A partir de 3 de setembro, o Brasil estará impedido de exportar carnes e demais produtos de origem animal para a União Europeia. A medida ocorre após a oficialização, no início de junho, da retirada do país da lista de nações aptas a cumprir as normas europeias de controle de antimicrobianos na produção animal.

A suspensão atinge a comercialização de carne bovina, de frango e de cavalo, além de mel, pescado e tripas. A decisão é classificada como técnica, baseada em regras sobre o uso de substâncias para tratamento e prevenção de infecções em animais, as quais restringem a utilização desses medicamentos como promotores de crescimento.

Condições para a retomada das exportações

O embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher — representante do país que detém a presidência rotativa do Conselho da União Europeia desde 1 de julho por seis meses —, afirmou que não haverá flexibilização nas exigências sanitárias. Para que as vendas sejam retomadas, o governo brasileiro deve implantar um sistema que garanta o cumprimento rigoroso dos padrões do bloco.

Gallagher pontuou que as diretrizes europeias não são recentes e eram discutidas com as autoridades brasileiras há anos, destacando que outras nações da América do Sul conseguiram se adequar aos critérios objetivos e permanecem habilitadas.

Desafios de adequação e prazos

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) indicou que a produção nacional dificilmente conseguirá se ajustar às normas antes do prazo de setembro. A entidade aponta que o ciclo de produção da pecuária bovina demanda cerca de 30 meses para a completa adaptação às novas exigências.

Embora o diálogo entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia continue para buscar uma solução, a responsabilidade pela implementação das medidas recai sobre as autoridades do Brasil. Não há, até o momento, uma previsão de prazo para a resolução do impasse.

Acordo de livre comércio

Paralelamente à questão sanitária, o Brasil e a União Europeia avançam em um acordo de livre comércio, promulgado em maio pelo Congresso Nacional. O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai após 25 anos de tratativas, visa a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação em mais de 90% do comércio total entre os blocos.

O texto estabelece padrões regulatórios, regras para investimentos e normas para o comércio de produtos agrícolas e industriais. Atualmente, o acordo aguarda um parecer da Corte Europeia de Justiça para a definição dos próximos passos.