Votação de medida que extingue imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares é adiada

A votação da medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa das blusinhas", foi adiada nesta segunda-feira (31). A sessão da comissão mista responsável pela análise do texto foi suspensa pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O cronograma prevê que o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), seja votado em nova sessão convocada para terça-feira (1º), às 10h. Para que a medida avance, o texto deve ser aprovado pela comissão antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que a Câmara vote a proposta ainda nesta terça-feira, permitindo a posterior análise do Senado. Caso haja pedido de vista, o prazo de concessão poderá variar entre 1 e 24 horas.

Impactos econômicos e fiscalização

Para viabilizar a aprovação, a relatora incluiu no texto, após diálogos com o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto, um sistema de monitoramento dos efeitos da isenção sobre a indústria nacional. Esse mecanismo de avaliação funcionará da seguinte forma:

• Primeira fase: análises trimestrais;
• Segunda fase: análises semestrais.

O objetivo é que o Ministério da Fazenda identifique eventuais prejuízos ao setor produtivo brasileiro e estude formas de mitigação.

Vigência e tributação estadual

A medida provisória tem data de validade até 8 de setembro. Para evitar a retomada da cobrança do imposto, o Congresso Nacional precisa finalizar a votação e transformar a isenção em lei ainda nesta semana.

É importante destacar que a MP atua exclusivamente sobre o imposto federal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, permanece sendo cobrado normalmente, já que a isenção deste tributo depende de decisão individual de cada governador.

Contexto político e setorial

A revogação do imposto, criado pelo próprio governo, tornou-se prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido ao forte apelo popular. A taxa enfrentou resistência de consumidores ao longo de 2024, sob a justificativa de que encarecia produtos de baixo valor em plataformas de e-commerce internacionais.

Em contrapartida, o setor de varejo nacional manifestou oposição à isenção, alegando que a medida gera uma concorrência desigual e favorece a entrada de produtos importados no mercado brasileiro. Para destravar a pauta, o presidente da comissão mista informou que o parecer será alinhado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).