Censo Escolar da Educação Básica 2026 encerra primeira etapa de coleta de dados nesta sexta-feira
A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2026, coordenada pelo Inep, termina nesta sexta-feira (31). O levantamento abrange escolas públicas e privadas, com prazo final para envio de informações homologadas ao FNDE em 11 de dezembro. A segunda fase, focada no rendimento dos alunos, ocorrerá entre 1º de fevereiro e 12 de março de 2027
Encerra-se nesta sexta-feira (31) a primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2026. Por meio do Sistema Educacenso, as instituições de ensino devem registrar informações sobre a infraestrutura das unidades, o quadro de profissionais escolares, a organização das turmas e o volume de matrículas.
Coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a pesquisa estatística ocorre em regime de colaboração com as secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, englobando escolas públicas e privadas. O levantamento abrange a educação profissional e todas as modalidades da educação básica, como o ensino médio, fundamental, educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Fluxo de validação e prazos
Conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 217/2026, cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal exportar os dados preliminares para publicação no Diário Oficial da União. Após essa etapa, o Sistema Educacenso permanecerá aberto por 30 dias para que os responsáveis educacionais realizem a conferência, a ratificação ou a correção de eventuais inconsistências.
O cronograma prevê ainda janelas específicas para a verificação de dados e a confirmação de matrículas duplicadas. A data limite para o envio das informações homologadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é 11 de dezembro, prazo essencial para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os resultados finais desta primeira fase, juntamente com as sinopses e estatísticas da Educação Básica, serão publicados em 1º de fevereiro de 2027.
Monitoramento do rendimento escolar
A partir de 1º de fevereiro de 2027, inicia-se a segunda etapa do Censo, focada na Situação do Aluno. Nesse período, que se estende até 12 de março de 2027, os diretores e responsáveis escolares devem informar o movimento e o rendimento dos estudantes declarados anteriormente, detalhando casos de transferência, abandono, reprovação e aprovação.
A conferência de relatórios por escola e das taxas preliminares de rendimento estará disponível em 1º de abril de 2027, com a divulgação dos indicadores finais pelo Inep programada para 14 de maio de 2027.
Impacto na gestão pública
Os dados coletados são fundamentais para a formulação e o monitoramento de políticas públicas, servindo como base para a distribuição de recursos financeiros e a execução de programas educacionais. As informações sustentam a produção de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de taxas de fluxo escolar, rendimento e distorção idade-série.
Além de embasar estudos e avaliações previstas em lei, o Censo Escolar é utilizado em procedimentos administrativos vinculados às políticas de educação básica vigentes.
