CNE aprova novas diretrizes para educação profissional e inclui inteligência artificial no currículo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer que redefine as diretrizes da educação profissional e tecnológica no país. O documento, homologado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (10), atualiza e revisa a Resolução do CNE/CP nº 1, de 2021, para acompanhar as mudanças na legislação educacional brasileira e as transformações tecnológicas que vêm reconfigurando o mercado de trabalho.

A proposta coloca a formação integral no centro das prioridades. Pela nova orientação, o ensino deve articular pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, formando um profissional que domine as práticas da sua área e, ao mesmo tempo, tenha autonomia intelectual e consciência crítica diante dos desafios do ambiente de trabalho e da sociedade. As instituições também passam a ser orientadas a reconhecer estudos e experiências anteriores dos estudantes, sejam eles cursos formais de qualificação ou saberes adquiridos em ambientes informais.

Outra novidade é a inclusão, de forma explícita, da inteligência artificial no debate sobre formação profissional. Até então ausente de um texto normativo dessa natureza, o tema deverá ser ensinado com atenção à ética no uso de IA, preparando os alunos para compreender os impactos sociais, econômicos e culturais dessas tecnologias.

Itinerários formativos e mobilidade entre cursos

O parecer organiza a educação profissional em três itinerários, com o objetivo de facilitar a passagem entre cursos e níveis de ensino:

• Qualificação profissional, que reúne a formação inicial, voltada ao ingresso no trabalho, e a formação continuada, destinada à atualização e ao aperfeiçoamento de quem já atua na área;
• Educação profissional técnica de nível médio, que abrange os cursos técnicos, os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos de especialização profissional técnica;
• Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, que inclui os cursos superiores de tecnologia, os cursos de qualificação profissional tecnológica e os cursos de especialização profissional tecnológica, na modalidade lato sensu.

Todos esses itinerários deverão estar conectados aos arranjos produtivos locais, às economias solidária, verde, circular, digital e do cuidado, à estrutura socioeconômica e tecnológica do trabalho, às tecnologias digitais, incluindo a IA, e às metodologias ativas de aprendizagem.

Acompanhamento após a formação

O texto também prevê que os egressos dos cursos técnicos sejam acompanhados por, no mínimo, dois anos após a conclusão. A medida busca reunir dados sobre a inserção profissional e as trajetórias desses estudantes, informações que servirão para avaliar e aperfeiçoar os projetos pedagógicos das instituições.