Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação com meta de investimento de 10% do PIB
Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o novo Plano Nacional de Educação. A medida prevê investimentos públicos de 7,5% do PIB em sete anos e 10% em dez anos. O texto estabelece a alfabetização total dos estudantes e a expansão do tempo integral até 2036
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A medida estabelece um compromisso de ampliação do investimento público no setor, com a meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegar a 10% do PIB em um período de dez anos.
Estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o plano abrange desde a educação infantil até a pós-graduação. O documento prioriza a equidade, a qualidade do ensino e a inclusão, com diretrizes específicas para a educação indígena, quilombola, do campo, a linguagem de sinais e a educação inclusiva. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, classificou a iniciativa como o plano nacional de educação mais completo já apresentado sob a perspectiva da qualidade e da equidade.
No campo da alfabetização, o governo federal projeta que, em cinco anos, ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. A universalização da alfabetização na idade certa é esperada para daqui a uma década, com a meta de 100% de estudantes alfabetizados até 2036.
Para o ano de 2036, o PNE define que 65% das escolas e 50% dos alunos devem estar em regime de tempo integral. No mesmo prazo, a meta é que 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas na educação infantil e que a oferta de educação profissional e tecnológica alcance, no mínimo, 50% dos estudantes do ensino médio.
Quanto à infraestrutura, o plano determina que todas as escolas públicas de educação básica devem apresentar condições mínimas de salubridade e funcionamento até o terceiro ano de vigência do documento. Outros eixos prioritários incluem a conectividade, a educação digital, a valorização dos profissionais da educação, a trajetória escolar e a sustentabilidade socioambiental.
A elaboração do projeto de lei ocorreu via Ministério da Educação, integrando metas derivadas de políticas já em execução, a exemplo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A redação final do texto também incorporou as discussões da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024, cujas proposições foram precedidas por etapas de debate em âmbitos municipais, intermunicipais e estaduais.