MEC abre consulta pública para elaborar novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância

O Ministério da Educação (MEC) está coletando contribuições, até a próxima sexta-feira (14), para a elaboração do novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. A iniciativa, fundamentada no Decreto nº 12.456/2025, visa atualizar as normas da modalidade para alinhá-las às transformações digitais e aprimorar o acompanhamento acadêmico e as políticas públicas do setor.

Mudanças nas diretrizes acadêmicas

A proposta, desenvolvida pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), estabelece novos critérios para garantir que a qualidade do ensino seja equivalente entre as modalidades presencial e a distância. O texto foca em quatro eixos principais de organização:

• Modalidade semipresencial: definição de percentuais e regras para a carga horária presencial obrigatória, abrangendo atividades de extensão e práticas de laboratório, integradas a conteúdos síncronos e assíncronos em ambientes virtuais.
• Docência e mediação: fixação de parâmetros para a atuação de tutores e professores, com foco na interatividade com o aluno e nas normas do trabalho acadêmico.
• Polos de apoio: exigências técnicas e acadêmicas para a estrutura dos polos presenciais que dão suporte aos estudantes.
• Acompanhamento pedagógico: criação de padrões de suporte acadêmico durante toda a trajetória do graduando.

Participação e prazos

Interessados em contribuir com a regulamentação devem acessar a plataforma Brasil Participativo via conta Gov.br. O texto de referência para a consulta está disponível na seção de Audiências e Consultas Públicas do site do CNE.

Para validar a participação, é necessário preencher um formulário de perfil sociogeográfico. O governo federal assegura que esses dados serão utilizados apenas para fins estatísticos e formulação de políticas, sem a exposição individual dos participantes.

Próximas etapas

Encerrada a fase de contribuições, o MEC iniciará a sistematização das propostas entre os dias 15 e 22 de agosto. Esse processo servirá de base para que o Conselho Nacional de Educação consolide a redação final do projeto de resolução e do parecer técnico.