MEC e Ministério das Mulheres assinam portaria para incluir conteúdo sobre violência nos currículos escolares

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres assinaram uma portaria para regulamentar a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A lei determina que conteúdo sobre prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres seja incluído nos currículos da educação básica.

A produção de material didático relacionado aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada para cada nível de ensino. O ministro Camilo Santana afirmou que a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça.

Para o ministro das Mulheres, Márcia Lopes, as medidas de proteção às meninas e mulheres são importantes porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou Paulo Freire: "A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e elas transformam o mundo."

O Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres foi assinado durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília. O documento estabelece orientações para que instituições públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino. Ele anunciou também a criação de cuidotecas nas universidades federais para apoiar as mães estudantes.

Além disso, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, que tem como objetivo elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.