MEC extingue cursos de licenciatura 100% a distância até maio de 2027

O Ministério da Educação (MEC) determinou a extinção de todos os cursos de licenciatura na modalidade 100% a distância (EaD) até maio de 2027. A medida regulatória ocorre após a divulgação de dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que revelaram que 53,1% dos concluintes de cursos EaD em 2025 apresentaram desempenho insuficiente.

De acordo com a nova política, as licenciaturas deverão ser ofertadas apenas nos formatos presencial ou semipresencial. Os cursos que operavam exclusivamente a distância devem migrar para essas modalidades, ficando vedada a permanência no modelo integralmente remoto. Além disso, as instituições que oferecem cursos presenciais precisarão adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual estabelecido por decreto presidencial até o prazo de maio de 2027. Já as novas graduações semipresenciais devem seguir as regras vigentes do decreto.

O cenário crítico da modalidade EaD é evidenciado pelo Conceito Enade — indicador do Inep que escala a qualidade dos cursos de 1 a 5. Dos 1.730 cursos que receberam as notas mais baixas (1 e 2), correspondentes a menos de 60% de estudantes proficientes, 682 são a distância. No total, 60,51% das licenciaturas EaD foram classificadas nas faixas 1 e 2.

No panorama geral dos 4.547 cursos avaliados, 56,8% atingiram desempenho de ao menos 60% da prova (conceitos 3, 4 e 5), enquanto 31,9% alcançaram as notas máximas de excelência. O levantamento também aponta disparidades entre as categorias administrativas: as instituições públicas federais e estaduais lideram a proficiência, com 75,9% e 73,3% de concluintes proficientes, respectivamente. Seguem as comunitárias, com 70,8%, e as privadas, com 46,5%.

Para reverter esses índices, o MEC implementou a Portaria nº 381/2025, que estabelece um monitoramento sistemático por dois anos para os cursos com conceitos 1 e 2. Outra mudança institucional imediata é a suspensão da renovação automática do reconhecimento de cursos, tornando obrigatórias as visitas de avaliação *in loco*. Após o período de transição, que termina em maio de 2027, todas as licenciaturas passarão por essa avaliação presencial.

O ministro Leonardo Barchini e a secretária Marta Abramo destacaram que a aplicação anual do Enade das Licenciaturas permite, agora, a comparação histórica de desempenho e a definição de parâmetros claros de proficiência esperados para os formandos. O objetivo é utilizar esses dados para direcionar a regulação da formação docente e elevar a qualidade da educação básica no país.