MEC homologa parecer que dispensa laudo para reconhecer alunos com altas habilidades

O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação que redefine como as escolas devem reconhecer e atender estudantes com altas habilidades ou superdotação. Aprovado pelo Conselho Pleno no início de agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza diretrizes em vigor desde 2023 e as ajusta à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, estabelecida pela Lei nº 15.436/2026.

Identificação como ato pedagógico

A principal mudança está na forma de identificação. Pelo texto, professores e demais profissionais da educação devem reconhecer esses estudantes a partir da observação sistemática, da análise do percurso escolar, da escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas. Testes psicométricos e laudos clínicos podem contribuir, mas não são condição obrigatória. Na prática, a falta de laudo, de parecer especializado ou de resultados de avaliações padronizadas não pode barrar o reconhecimento do aluno, nem impedir seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.

O CNE também afirma que essa caracterização não serve para selecionar, rotular ou hierarquizar alunos. O processo deve identificar potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem de cada estudante, orientando estratégias de enriquecimento curricular que garantam condições de desenvolvimento dentro da escola comum.

Combate à exclusão na rede pública

O conselho alerta que a adoção de critérios restritos pode concentrar o acesso às políticas de altas habilidades em grupos socialmente mais favorecidos, o que contraria os objetivos constitucionais de justiça social. Para evitar esse cenário, os sistemas de ensino deverão priorizar a destinação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos a territórios com menor oferta educacional, levando essas oportunidades ao cotidiano de escolas periféricas, rurais e de comunidades tradicionais.

As redes também deverão firmar parcerias com instituições científicas, culturais e universidades públicas, de modo a garantir acesso contínuo, e não pontual. Entre as medidas previstas estão a busca ativa de estudantes, o acompanhamento que impeça a sub-representação de determinados grupos e o monitoramento permanente da distribuição dessas oportunidades, para corrigir distorções.

Formação dos professores

O parecer define ainda diretrizes para a capacitação de educadores. Segundo o texto, o tema deve constar da formação inicial e continuada de forma transversal, integrado ao projeto político-pedagógico das escolas. Os professores deverão ser preparados para observar o desempenho dos alunos, reconhecer potencialidades, lidar com a dupla excepcionalidade, isto é, estudantes com altas habilidades que também apresentam alguma deficiência, e enfrentar a sub-representação de grupos historicamente marginalizados.

Origem e participação na revisão

O CNE informa que a entrada em vigor da lei de 2026 tornou necessário revisar o parecer para manter coerência entre as orientações e a legislação. A consulta pública, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições. Entre elas, uma das mais enfatizadas foi a necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos sub-representados. Os conselheiros afirmam que as sugestões acolhidas concentraram-se no fortalecimento das orientações sobre identificação pedagógica, registros educacionais, continuidade do acompanhamento dos estudantes e formação dos profissionais da educação.