Educação

MEC prorroga até segunda-feira prazo para secretarias se inscreverem no Selo Nacional de Alfabetização

18 de Novembro de 2026 às 15:01 2 min de leitura

O Ministério da Educação prorrogou para segunda-feira, 23, o prazo de inscrição das secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, feita exclusivamente pelo Simec com login no Gov.br. O reconhecimento tem três níveis, bronze, prata e ouro, sendo que o nível ouro exige atingir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgada pelo Inep

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MEC prorroga até segunda-feira prazo para secretarias se inscreverem no Selo Nacional de Alfabetização
© TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que as secretarias de educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem concorrer as secretarias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso por meio de login na plataforma Gov.br. Para concluir o processo, as secretarias precisam entrar no módulo específico da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos pelo edital de 2026.

Objetivos e alcance do selo

Criado pelo MEC e vinculado às ações do CNCA, o selo busca reconhecer o empenho das redes de ensino na implementação de políticas públicas de alfabetização. A iniciativa também pretende reduzir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no próprio compromisso, ajudar no cumprimento das metas de alfabetização e difundir práticas bem-sucedidas de gestão entre as secretarias, estimulando a troca de conhecimentos e a continuidade das ações.

Além disso, o programa pretende qualificar a gestão pública na educação infantil, especialmente na pré-escola, e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Níveis de reconhecimento e critérios de avaliação

O reconhecimento é organizado em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação leva em conta iniciativas das redes nas áreas de gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e sistemas de avaliação.

Para alcançar o nível ouro, a rede precisa atingir ou superar a meta fixada para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com informações de Agência Brasil

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