Nove em cada dez escolas brasileiras já aplicam a lei que limita o uso de celulares
Levantamento do Inep, Unesco e Instituto Alana indica que 92% das escolas brasileiras aplicam a Lei nº 15.100/2025, que restringe celulares para fins não pedagógicos. A medida elevou a participação dos alunos em atividades para 97% e a concentração nas aulas para 95%. A maior dificuldade de implementação é a adesão dos jovens e a falta de infraestrutura para armazenamento, citadas por 39% dos gestores
Nove em cada dez escolas brasileiras já aplicam a Lei nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares para finalidades não pedagógicas na educação básica. O dado, extraído de levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com a Unesco e o Instituto Alana, revela que a permissão irrestrita para o uso de dispositivos móveis, que antes abrangia 13% das instituições, foi totalmente eliminada.
A adesão rápida à norma é atribuída ao consenso entre famílias, educadores, imprensa e diferentes setores políticos sobre os impactos negativos da conectividade constante no ambiente escolar. Atualmente, 92% das escolas implementam as regras, sendo que 45% consideram o processo consolidado e 47% ainda estão em fase de execução. A restrição total, que inclui pátios e intervalos, saltou de 20% para 48% das instituições.
Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a aceitação da lei reflete a necessidade de organizar a rotina escolar, direcionando a tecnologia para a aprendizagem intencional em vez de permitir que ela atrapalhe o ensino. O presidente do Inep, Manuel Palacios, reforça que a medida não é isolada, mas parte de um conjunto de estudos sobre as transformações educacionais.
Os gestores escolares relataram melhorias concretas após a regulamentação. A participação dos alunos nas atividades cresceu para 97% e a concentração nas aulas subiu para 95%. No campo da convivência, 95% dos entrevistados notaram estímulo à socialização presencial, enquanto 86% observaram a redução da ansiedade entre os estudantes. A medida também impactou a segurança: 88% dos gestores apontam a diminuição de conflitos, cyberbullying e agressões digitais, e 55% registraram a queda de agressões físicas.
Apesar dos avanços, a implementação enfrenta barreiras operacionais. A maior dificuldade, citada por 39% dos gestores, é a adesão dos jovens às novas regras. Outros 39% apontam a falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos, problema mais acentuado em escolas públicas (45%) do que em privadas (18%). Além disso, 31% relatam dificuldades na fiscalização contínua.
Cristieni Castilhos, da organização MegaEdu, destaca que as escolas ainda testam protocolos para equilibrar a proibição com a necessidade de comunicação dos alunos com os pais. A entidade defende que a eficácia da lei depende de infraestrutura de internet de qualidade para fins pedagógicos e da preparação docente.
Para consolidar a política, 67% dos gestores veem como prioridade a parceria com as famílias para limitar o tempo de tela fora da escola. Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, argumenta que a restrição escolar deve servir de modelo para o uso doméstico. Outras prioridades incluem a formação de professores em saúde mental e mediação tecnológica (61%), a reforma de espaços de lazer e convivência (60%) e a inclusão de educação digital no currículo (49%).
A legislação, aplicável a instituições públicas e privadas, visa proteger o bem-estar de crianças e adolescentes, preservando a escola como espaço de desenvolvimento integral. O uso de dispositivos eletrônicos permanece permitido apenas para fins pedagógicos, acessibilidade ou questões de saúde.
