Redes de ensino têm até quarta-feira para enviar dados do Diagnóstico Equidade 2026 ao MEC

Redes municipais e estaduais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para encaminhar os dados do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento monitora a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas instituições escolares.

O Ministério da Educação (MEC) informou que 96% dos questionários já foram entregues, abrangendo 26 estados, o Distrito Federal e 5.324 municípios. Atualmente, 1% dos formulários estão em fase de preenchimento e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original, encerrado no dia 15, foi prorrogado pela pasta.

Impactos no financiamento e gestão

A ausência do envio das informações via Simec pode acarretar a suspensão de repasses de investimentos futuros vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

O mapeamento é a base para a criação de políticas públicas que visem combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar. Além disso, o diagnóstico acompanha a implementação da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todo o território nacional.

Estrutura da Política Nacional de Equidade

As ações integram a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, estabelecida em 2024. O programa foca no combate ao racismo e no tratamento de disparidades étnico-raciais no ensino, com metas específicas para:

• Capacitação de profissionais da educação para atuar em relações étnico-raciais e no contexto quilombola;
• Criação de protocolos de resposta e identificação de casos de racismo em escolas públicas e privadas;
• Validação de práticas pedagógicas antirracistas.

O Diagnóstico Equidade 2026 organiza a coleta de dados em 10 eixos fundamentais: financiamento, currículo, gestão educacional, gestão democrática e participação social, indicadores, avaliação e monitoramento, materiais didáticos e paradidáticos, formação de gestores e profissionais, fortalecimento do marco legal, educação escolar indígena e educação escolar quilombola.