Redes de ensino têm até sábado para regularizar pendências e receber recursos do PDDE Equidade

Redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A conformidade documental é a condição obrigatória para que as instituições que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) recebam os repasses de recursos federais.

O objetivo do programa é ampliar o investimento em escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas, focando na melhoria da infraestrutura física, na oferta de materiais e na qualidade do ensino em cenários de vulnerabilidade social e educacional.

Gestão e Responsabilidades

A operacionalização do recebimento dos valores depende do porte da instituição, conforme os dados do Censo Escolar da Educação Básica:

• Escolas com mais de 50 alunos: Devem constituir a Unidade Executora Própria (UEx), que é uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por representar a unidade escolar. Nesse caso, o dirigente da UEx é quem deve responder pela regularização das pendências no FNDE.
• Escolas com menos de 50 alunos: Os recursos são transferidos diretamente para a prefeitura, que assume a execução financeira.

Cabe às secretarias municipais e estaduais de educação prestar o suporte técnico e a orientação necessária para que as escolas sanem as irregularidades identificadas.

Aplicação dos Recursos e Suporte Técnico

Os valores repassados variam de acordo com o programa escolhido e a quantidade de estudantes matriculados. O PDDE Equidade abrange diversas modalidades de ensino, incluindo:

• Educação especial inclusiva;
• Educação do campo, indígena e quilombola;
• Educação bilíngue de surdos;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Educação das relações étnico-raciais.

Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, em seu portal, o Guia de Resolução de Pendências. O material detalha as situações que podem bloquear o recebimento das verbas e oferece o passo a passo para a regularização de cada caso.