Últimas notícias de justiça
Ministério Público deve parar pagamentos acima do teto remuneratório previsto na Constituição
O procurador-geral da República enviou recomendação aos demais ramos do Ministério Público para evitar ultrapassar o teto remuneratório constitucional em pagamentos retroativos. A decisão foi tomada após a determinação do …
PF faz buscas no gabinete de juiz suspeito de abuso sexual
Agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação é resultado das denúncias feitas contra …
Advocacia-Geral defende apenas médicos como profissionais autorizados a realizar abortos legais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal recebeu um parecer da Advocacia-Geral da União defendendo a realização de abortos legais apenas por profissionais médicos. O documento argumenta que as leis em vigor são …
STF impede reprogramações que tentam contornar suspensão dos pagamentos a servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a realização de reprogramações financeiras com o objetivo de acelerar os pagamentos dos "penduricalhos" aos servidores. Essas parcelas somam valores que ultrapassam R$ 46,3 …
PF faz busca e apreensão em gabinete de desembargador acusado por estupro
Polícia Federal realizou busca e apreensão em gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar no TJMG, na sexta-feira passada. A operação foi acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) …
Desembargador é afastado após decisão polêmica sobre estupro de vulnerável em Minas Gerais
Agentes da Polícia Federal realizaram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar na sede do TJMG. Ele foi afastado cautelarmente após emitir decisão polêmica sobre estupro de vulnerável, que …
STF Recebe Parecer que Defende Exclusividade de Médicos em Abortos Legais e Risco à Saúde
Supremo Tribunal Federal recebe parecer da Advocacia-Geral da União defendendo que apenas médicos possam interromper a gestação em casos de estupro, risco à saúde ou fetos anencéfalos. O documento se …
STF Proíbe Pagamento de Penduricalhos em Excesso ao Salário dos Servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob liderança do ministro Gilmar Mendes, proibiu a realização de reprogramações financeiras para acelerar pagamentos dos penduricalhos. A medida visa cumprir o teto remuneratório de …
CNJ afasta magistrado mineiro sob suspeita de envolvimento em estupro e conivência com crime
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Magid Nauef Láuar do cargo por suspeita de envolvimento em estupro e conivência com crime. O magistrado havia proferido voto que levou à …
Policiais aplicam castigo inapropriado a alunos por uso de agasalho errado
Policiais da Escola Cívico-Militar do Itapoã no Distrito Federal aplicaram punição a alunos entre 14 e 17 anos por usar agasalho diferente da cor do uniforme escolar. A medida consistia …
Banco Master: Paralisação de operações após pedido do próprio banco em meio a investigações
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a paralisação das operações que envolvem o Banco Master. A decisão visa bloquear ativos avaliados em R$ 376 milhões e impedir alienação …
PF Investiga Desvio de R$ 1 milhão no Rio Grande do Sul por Licitações Irregulares
Polícia Federal investiga desvio de recursos federais no município do Rio Grande do Sul. A operação Lamaçal, que já teve uma fase anterior, visa apurar contratações irregulares por meio de …
Policia Militar desloca 200 agentes com veículos blindados ao Complexo da Maré
A Polícia Militar realizou uma operação no Complexo da Maré com 200 agentes e dez veículos blindados. As equipes do Comando de Operações Especiais e do 22º BPM atuaram em …
CNJ investiga desembargador que absolveu estuprador de 12 anos
CNJ recebe pedido de investigação contra desembargador que absolveu estuprador. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que decisão violou princípios constitucionais e do Estatuto da Criança e Adolescente. Desembargador reverteu …
STF autoriza entidades de direitos humanos a intervir em processos sobre Lei da Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou entidades como amicus curiae em três processos que discutem a validade da Lei da Anistia nos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante …