Últimas notícias de justiça
Ministro Gilmar Mendes substitui prisão por medidas cautelares para delegado Fábio Baena Martin
O ministro Gilmar Mendes decidiu soltar Fábio Baena Martin, delegado da Polícia Civil de São Paulo. A decisão foi tomada após análise dos fatos que levaram à prisão preventiva do …
Justiça anula instalação de tirolesa no Pão de Açúcar por violar direitos ambientais e culturais
Justiça Federal anulou instalação de tirolesa no Pão de Açúcar. O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini determinou paralisação das obras imediatamente e que a CCAPA apresente plano de recuperação …
Pensões Alimentícias Devem Ser Declaradas no IR de 2026
A Receita Federal exigirá que contribuintes informem valores recebidos como pensão alimentícia na declaração do Imposto de Renda (IR) 2026, mesmo se forem isentos de tributação. A decisão foi tomada …
Bolsonaro Permanece Sujeito às Restrições do Regime Fechado em Prisão Domiciliar Temporária
Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisão dos horários restritos de visitação à residência em Brasília. O ministro manteve as regras e restrições inerentes …
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Justiça Juíza Federal Suspende Decisões do Departamento de Guerra contra Anthropic por Considerar elas Ilegais
Juíza federal Rita F. Lin suspendeu decisão do Departamento de Guerra dos EUA contra a Anthropic, considerando-a provavelmente ilegal e arbitrária. A medida cautelar preliminar impede que as punições à …
STF impõe regras rígidas para compartilhamento de dados do Coaf por órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os relatórios só podem ser repassados em casos específicos, …
Ministro proíbe sobrevoo de drones em casa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. …
Prefeitura demite professora acusada de torturar e matar seu próprio filho
A professora Monique Medeiros foi demitida da prefeitura do Rio após ser presa em abril de 2021 por investigações que apontaram torturas praticadas pelo padrasto, Jairo Souza Santos Júnior. O …
STF é questionado sobre vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro
STF é criticado por ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sobre vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro. As declarações foram feitas durante o julgamento presencialmente acompanhado pela …
Ministro Alexandre Moraes desequilibra placar contra prorrogação das investigações do INSS
Ministro Alexandre de Moraes votou contra prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, desequilibrando o placar em 3 a 1. A decisão foi tomada após …
Ministros do Supremo condenam divulgação de mensagens íntimas encontradas na investigação ao Banco Master
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram o vazamento de conversas íntimas divulgadas por um jornal. Alexandre Moraes e Gilmar Mendes consideram o ato "abominável" e "criminoso". O caso envolve mensagens …
STF Decide Prorrogar Trabalhos de Comissão Parlamentar Mista Investigando Irregularidades no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar as atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após requerimento dos …
TSE Anula Votação e Determina Retotalização dos Votos na Alerj por Interferência no Processo Eleitoral
A desembargadora Suely Lopes Magalhães anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio e Janeiro que elegera Douglas Ruas como presidente. A decisão foi motivada pela necessidade de retotalização dos …
STF Inicia Votação sobre Suspensão de Pagamentos a Servidores Públicos com 'Penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre decisões que suspenderam pagamentos de benefícios adicionais aos servidores públicos. As medidas, determinadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, visam …
STF Inicia Votação Sobre Pagamentos de "Penduricalhos" A Servidores Públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou votação sobre suspensão de pagamento de "penduricalhos", benefícios não previstos em lei para servidores públicos, que ultrapassam o teto remuneratório constitucional. Decisões individuais dos …