AGU pede ao STF a validação de reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validação da constitucionalidade do decreto que estabelece um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. A manifestação do governo ocorre no âmbito de uma ação judicial que determinou a implementação do pagamento de renda básica de cidadania para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza a partir de 2022.

Impacto financeiro e prazos

Com a medida, o piso do benefício, que permanecia em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, será elevado para R$ 691. O novo valor entra em vigor em outubro, com a primeira remessa de pagamentos programada para o dia 19, período compreendido entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

O Ministério do Planejamento detalhou a projeção de custos para os cofres públicos decorrentes da atualização:

• 2026: impacto de R$ 5,8 bilhões;
• 2027: impacto de quase R$ 23 bilhões.

Contexto jurídico e questionamentos

A movimentação da AGU acontece após a Defensoria Pública ter acionado o STF, na véspera da edição do decreto, para que o Executivo se posicionasse sobre a necessidade de atualização dos valores. Anteriormente, em junho de 2024, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia reconhecido que o Bolsa Família representa uma fase da implementação progressiva da renda básica de cidadania, devendo seus valores serem submetidos a atualizações periódicas.

Paralelamente, a medida enfrenta resistência política. O candidato à Presidência, Renan Santos (Missão), solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do aumento, sob a alegação de que a finalidade do reajuste, implementado próximo ao primeiro turno das eleições, possui caráter eleitoreiro.