Justiça

AGU pede liminar contra o Discord para implementar mecanismos de proteção a mulheres e menores

Redação Correio Diário 21 de Setembro de 2026 às 15:54 2 min de leitura

A Advocacia-Geral da União pediu liminar contra o Discord para a implementação de proteções a mulheres, crianças e adolescentes. A medida ocorre após a recusa de acordo por falta de compromissos técnicos sobre verificação de idade, combate à extorsão sexual e moderação de conteúdo. O pedido cita casos de aliciamento e crimes motivados por desafios virtuais

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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal a concessão de uma liminar de urgência contra a plataforma Discord. O governo federal busca a implementação de mecanismos imediatos de proteção voltados a mulheres, crianças e adolescentes no aplicativo.

A medida ocorre após a AGU classificar como insuficiente a proposta de acordo enviada pela empresa. Para o governo, as sugestões da plataforma são genéricas e carecem de compromissos técnicos concretos para a alteração do sistema.

Impasse na conciliação e exigências técnicas

A tentativa de composição entre as partes havia sido estabelecida em audiência no dia 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça determinou um prazo de 10 dias úteis para que o Discord formalizasse ações específicas sobre:

  • Sistemas de verificação de idade;
  • Combate à extorsão sexual;
  • Moderação de conteúdos que envolvam crueldade contra animais;
  • Criação de um canal direto de comunicação com autoridades brasileiras.

Riscos e crimes reportados

No pedido enviado ao Judiciário, a AGU argumenta que a falta de travas tecnológicas no aplicativo amplia a vulnerabilidade de menores de idade. Para fundamentar a urgência da decisão, o governo citou dois casos recentes:

  1. Resgate em Goiás: No dia 6 de setembro, a Polícia Civil resgatou, em Anápolis (GO), uma adolescente de 13 anos que havia sido aliciada via Discord e mantida em um cativeiro em imóvel abandonado.
  2. Operação Lívia: Deflagrada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça, em parceria com polícias civis de diversos estados, a ação investiga mortes e crimes graves motivados por desafios virtuais.

Falhas na fiscalização e suspensões

O governo federal também alertou sobre a ineficácia de ordens anteriores. Mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão de transmissões ao vivo (lives), a AGU aponta que o aplicativo manteve brechas para a realização dessas atividades no Brasil.

A gravidade da situação é evidenciada por dados policiais anexados ao processo, que revelam que, somente no estado de São Paulo, as autoridades precisaram derrubar forçadamente mais de 54 servidores da plataforma durante o último mês.

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