Alexandre de Moraes concede progressão para o regime semiaberto a condenada pelos atos de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (6) a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou o preenchimento dos requisitos necessários para a mudança na modalidade de cumprimento da pena.

Débora, identificada como "Débora do Batom", foi condenada a 14 anos de prisão por sua atuação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade ao utilizar um batom vermelho para escrever a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede da Corte.

Detalhamento da condenação

A sentença imposta pelo STF soma cinco crimes distintos, com as seguintes penalidades:

• Golpe de Estado: 5 anos de reclusão.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses.
• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses.
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.
• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses.

Funcionamento do regime semiaberto

Nesta etapa intermediária entre o regime fechado e o aberto, a condenada poderá realizar trabalho externo durante o dia. No entanto, a lei exige o retorno obrigatório à unidade prisional para o recolhimento noturno, bem como a permanência no local durante os dias de folga.