Alexandre de Moraes determina arquivamento de investigação sobre a Abin paralela contra Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação sobre a Abin paralela envolvendo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e outros investigados. A decisão baseou-se em manifestação da PGR e na ausência de indícios concretos contra parte dos citados. A Polícia Federal deverá revogar os indiciamentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação sobre a chamada Abin paralela no que tange ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ex-deputado cassado Alexandre Ramagem, além de Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (20), fundamenta-se no entendimento de que as condutas atribuídas a esse grupo já foram processadas e analisadas no âmbito da trama golpista, resultando em condenações prévias.
Base jurídica e manifestação da PGR
Para justificar o encerramento do processo, Moraes baseou-se em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou que as provas e elementos colhidos na investigação já serviram de base para as acusações e sentenças contra Bolsonaro e demais membros do núcleo envolvido no projeto antidemocrático.
Outros investigados e revogação de indiciamentos
O magistrado também decidiu pelo arquivamento do inquérito em relação a outros cinco nomes:
- Alessandro Moretti;
- Luiz Carlos Nóbrega Nelson;
- Luiz Fernando Corrêa;
- José Fernando Moraes Chuy;
- Lucio de Andrade Vaz Parente.
Neste caso, o ministro argumentou que as acusações eram genéricas e não apresentavam a individualização concreta das condutas, carecendo de indícios suficientes para manter a persecução penal. Diante disso, a Polícia Federal deverá revogar os indiciamentos de todos os citados.
