Alexandre de Moraes determina que senador Flávio Bolsonaro entregue seus passaportes ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega de passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, proferida na noite de domingo (25), estabelece o cancelamento de todos os documentos de viagem brasileiros do parlamentar, inclusive o diplomático, e exige a entrega de passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas.

A medida integra um processo que investiga lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo casas de apostas (bets) e empresas do advogado Willer Tomaz. Como parte das restrições, Moraes também proibiu qualquer contato entre o senador e o advogado.

Detalhes da investigação financeira

O caso teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde a Polícia Federal (PF) apurava crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais. Com a quebra do sigilo telemático de Willer Tomaz, a PF identificou que Flávio Bolsonaro estava cadastrado como "usuário master" de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado. Esse perfil, segundo a PF, garantia ao senador um nível elevado de gerenciamento e acesso aos recursos da conta.

As investigações apontam a existência de uma relação próxima entre ambos, evidenciada por viagens do senador custeadas pela empresa Cathedral. Esta companhia, assim como a Alcazar Holdings, possui sede na Ilha da Madeira, em Portugal, região caracterizada como paraíso fiscal. A Cathedral é proprietária da Best Bet e da Rede Loto, sendo esta última a primeira casa de apostas habilitada a operar no Rio de Janeiro em 2023.

Bens compartilhados e outras apurações

A PF detalhou que a Alcazar Holdings detinha uma das três cotas do jatinho Legacy 650 (prefixo PP-NLR), utilizado por Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz em um voo da Flórida para o Brasil em janeiro de 2025. A aeronave era de propriedade compartilhada entre a empresa de Tomaz, o empresário Laerte Cosentino (Totvs) e o banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master), via empresa Prime You.

Paralelamente, Willer Tomaz é suspeito de atuar na ocultação de recursos ligados ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) e seus familiares. Em agosto, o advogado foi alvo de buscas e apreensões, sendo descrito pela PF como uma estrutura de sustentação patrimonial e financeira para o senador do Maranhão, envolvendo imóveis, aeronaves e empresas.

Situação jurídica e reações

Devido ao cargo de senador, Flávio Bolsonaro possui foro especial no STF, com mandato vigente até 2027. O processo foi transferido para a Corte em 8 de outubro, ficando sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Além da investigação sobre a Alcazar Holdings, o senador é alvo de outro inquérito da PF para apurar possíveis crimes no financiamento do filme Dark Horse, obra sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

Em vídeo publicado em rede social, Flávio Bolsonaro confirmou ter sido intimado pela PF a entregar o documento e informou que visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (26). Flávio e Willer Tomaz admitem a amizade, mas negam sociedade ou qualquer irregularidade.

Previamente, na sexta-feira (23), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) havia sugerido, em entrevista a um podcast nos Estados Unidos, que o irmão deveria deixar o país caso fosse derrotado no pleito eleitoral.