Alexandre de Moraes mantém julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro para esta terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do STF. A Defensoria Pública da União teve o pedido de adiamento negado. O deputado é acusado de coação no curso do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de adiamento do julgamento da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mantendo a sessão para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte. A solicitação havia sido feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que representa o réu por ele não ter designado um advogado particular.
A Defensoria argumentou que a composição da Primeira Turma está incompleta, sugerindo que o julgamento fosse postergado ou que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para integrar o colegiado. Atualmente, a Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com uma vaga em aberto após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias. Ao indeferir o pedido, Moraes afirmou que a condução do processo respeita o regimento interno do STF e os princípios constitucionais de colegialidade e do juiz natural.
Eduardo Bolsonaro é acusado do crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o político, em parceria com o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, tentou obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PGR, a estratégia consistia em utilizar conexões com o alto escalão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para ameaçar ministros do STF e o próprio Estado brasileiro com a imposição de sanções e tarifas estrangeiras como forma de represália aos julgamentos. A PGR afirma que as provas nos autos demonstram a prática continuada do crime.
A pena prevista para a coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada caso sejam reconhecidos agravantes. No mês passado, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano anterior e não retornou ao Brasil, faltou ao interrogatório que seria realizado via videoconferência.
