Alexandre de Moraes mantém multa de R$ 452 mil aplicada ao ex-deputado Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino mantiveram multa de R$ 452 mil aplicada ao ex-deputado Roberto Jefferson. A penalidade refere-se a crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir poderes. O julgamento no plenário virtual do STF segue aberto até 15 de junho
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela manutenção de uma multa de R$ 452 mil aplicada ao ex-deputado Roberto Jefferson. O magistrado rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava que o montante era excessivo e prejudicaria o patrimônio do ex-parlamentar. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.
A penalidade financeira é decorrente de condenações por crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson utilizou vídeos em redes sociais e entrevistas concedidas em 2021 para incentivar a população a invadir o Senado e agredir fisicamente senadores que integravam a CPI da Pandemia. O ex-deputado também incitou a explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anteriormente, Moraes havia autorizado o pagamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil. No entanto, a defesa contestou a aplicação da sanção, argumento que foi descartado pelo relator por não apresentar fundamentos capazes de alterar a decisão original.
O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até o dia 15 de junho, aguardando a manifestação de oito ministros.
