Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e determina entrega de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após o encerramento do prazo inicial de 90 dias e contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou parecer favorável à manutenção da modalidade de custódia em documento enviado ao tribunal na quinta-feira (1º).

A decisão levou em conta o comportamento do ex-presidente durante o período de reclusão em casa e seu estado de saúde. Como condição para a continuidade da medida, Moraes determinou que todas as armas de Bolsonaro sejam entregues no prazo de 48 horas.

A análise do ministro também considerou um episódio recente envolvendo a apreensão de uma arma do ex-presidente com um militar do Exército durante uma blitz. No entanto, a Polícia Civil do Distrito Federal optou por não indiciar Bolsonaro nesse caso específico, conclusão que fundamentou o entendimento da PGR.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, condenação definitiva imposta pelo STF por liderar uma organização criminosa que buscou dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. A trajetória de sua custódia incluiu a passagem pela Superintendência da Polícia Federal em novembro, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, e a concessão de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, para recuperação de uma broncopneumonia.

Atualmente, o ex-presidente reside com a ex-primeira-dama Michelle, a filha e a enteada em uma casa alugada de aproximadamente 400 m², com dois pavimentos e área de lazer privativa. A residência localiza-se no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, região nobre do Distrito Federal.

A permanência no condomínio também está ligada a um inquérito que investiga se o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), coagiram autoridades do processo sobre a tentativa de golpe. Enquanto Eduardo tornou-se réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro não foi denunciado nesta ação específica.

As regras de custódia proíbem a circulação de Bolsonaro pelas áreas comuns do condomínio, restringindo sua permanência integralmente ao endereço residencial. A vigilância é realizada em tempo real pela polícia do Distrito Federal, com a supervisão da casa por policiais penais que atuam sem uniformes ou armas expostas.