Alexandre de Moraes nega irregularidades e favorecimento ao Banco Master em manifestação ao STF

O ministro Alexandre de Moraes negou, em manifestação oficial enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, qualquer irregularidade ou favorecimento ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro e ao Banco Master. O documento, entregue nesta segunda-feira (14), representa a primeira vez que o magistrado se pronuncia publicamente sobre as suspeitas levantadas em relatórios da Polícia Federal no contexto da Operação Compliance Zero.

A defesa de Moraes ocorre na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), no qual o plenário do STF decidirá se as evidências reunidas pela PF justificam a abertura de uma investigação formal contra o ministro.

Questionamentos sobre a legalidade e a prova técnica

Moraes sustenta que a investigação, determinada pelo ministro André Mendonça, é ilegal por não ter sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nem provocada pela PF ou autorizada previamente pelo plenário da Corte.

O magistrado argumenta que o relatório da PF não apresenta indícios de infração penal e se baseia em anotações de blocos de notas do celular de Vorcaro, e não em mensagens efetivamente enviadas a ele. Segundo Moraes, a metodologia da PF é falha, pois as conclusões derivariam de recortes e interpretações, sem a devida perícia técnica ou preservação adequada das provas.

Sobre a acusação de vazamento de informações, o ministro afirma que a tese é ilógica, visto que a Operação Compliance foi bem-sucedida, resultando na prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto ele portava seu celular e passaporte.

Motivações políticas e atuação judicial

No documento, Moraes nega ter tido conhecimento prévio da operação, ter contatado autoridades do caso ou ter julgado processos que envolvessem a instituição financeira ou o banqueiro. Ele classifica a ofensiva como uma tentativa de "vingança" com motivação político-eleitoral, buscando responsabilizá-lo por registros produzidos por terceiros.

Posicionamento do ministro André Mendonça

Em paralelo, o ministro André Mendonça também encaminhou manifestação à Presidência do STF defendendo a condução dos trabalhos. Mendonça justificou a realização de uma reunião presencial com os delegados do caso como uma medida de cautela para preservar o sigilo da investigação.

Essa providência teria sido motivada por anotações de Vorcaro que mencionavam o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues. A Polícia Federal defende que o interlocutor dessas notas seria Alexandre de Moraes, enquanto Mendonça assegura que a intimação direta dos delegados visou apenas garantir a integridade do procedimento, sem atribuir suspeitas a qualquer autoridade.