Alexandre de Moraes nega pedido de Mauro Cid para viajar aos Emirados Árabes Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de autorização para que Mauro Cid viajasse aos Emirados Árabes Unidos. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pretendia ir a Abu Dhabi para palestrar em um congresso de medicina militar, agendado para o período de 8 a 14 de novembro.

Restrições judiciais e execução da pena

A decisão fundamenta-se na incompatibilidade da viagem com as condições impostas ao cumprimento da pena de Cid. No âmbito do processo que investiga a trama golpista, o tenente-coronel do Exército foi condenado a dois anos de reclusão em regime inicial aberto, tendo obtido a penalidade mais branda por ter atuado como delator.

Entre as obrigações e medidas cautelares vigentes, estão o cancelamento dos passaportes e a proibição de deixar o território brasileiro. Para o magistrado, essas limitações são essenciais para o controle e a fiscalização da execução penal.

Moraes pontuou que a natureza acadêmica ou profissional da atividade no exterior não justifica a flexibilização das regras nem anula as punições, cabendo ao condenado ajustar sua rotina às determinações da Justiça.

Histórico no processo

Mauro César Barbosa Cid tornou-se peça central nas investigações do STF sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Após passar por prisões preventivas, ele celebrou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Os depoimentos fornecidos por Cid serviram de base para que a Procuradoria-Geral da República formalizasse denúncias contra Jair Bolsonaro e seus aliados.