Alexandre de Moraes revoga uso de tornozeleira eletrônica para ex-prefeito e sargento da Polícia Militar
O ministro Alexandre de Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito Márcio Canella e o sargento Antônio Gomes da Silva Neto. Os investigados estavam em liberdade provisória após serem presos por porte ilegal de arma na operação *Unha e Carne
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação do uso de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira (Márcio Canella), e para o sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto.
Ambos estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, sob a aplicação de medidas cautelares que foram agora anuladas pelo magistrado.
Contexto das investigações
A decisão ocorre enquanto os dois são investigados em um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e possíveis vínculos com agentes públicos. Esse procedimento é resultado de medidas estabelecidas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, denominada ADPF das Favelas.
Prisões e Operação da Polícia Federal
A custódia anterior de Canella e do policial militar ocorreu no dia 7 deste mês, quando foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. A ação aconteceu durante a sexta fase da operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro e a participação de políticos.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o caso, o relator pontuou que eventuais irregularidades sobre o acautelamento de armamentos, a cessão de policiais ou o uso de armas fora das normas da corporação devem ser processadas na esfera administrativa. Para o ministro, tais questões não possuem repercussão penal imediata no momento.
