Alexandre de Moraes suspende lei que previa a redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei da Dosimetria, medida que previa a redução de penas para os condenados nos processos relativos ao golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão gera reações opostas, com apoio da base governista e críticas da oposição.

A suspensão ocorre enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da norma, alvo de duas ações judiciais movidas pela coligação Rede-Psol e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O STF precisa de celeridade no julgamento, considerando que o texto teve amplo respaldo no Legislativo, onde foi aprovado pelo Congresso Nacional e teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado.

A medida cautelar fundamenta-se no risco de aplicar uma lei que possa ser declarada inconstitucional posteriormente, o que invalidaria a norma em sua totalidade.

A oposição argumenta que o então relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), teria consultado ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, para obter aval ao conteúdo do texto antes da votação. No entanto, a concordância de alguns magistrados não garante a anuência dos demais membros do tribunal.

Como resposta, parlamentares da oposição cogitam a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia ampla a todos os condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe, embora a estratégia não conte com a adesão de outros partidos.