Alexandre de Moraes suspende por 90 dias visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição permanece vigente até após o primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro.

A medida foi tomada após o senador realizar uma transmissão em redes sociais no último sábado (11), na qual leu uma carta escrita pelo ex-presidente. Na mensagem, Jair Bolsonaro afirmou que o filho é a "melhor opção" para enfrentar a violência, a corrupção e o empobrecimento do país.

Descumprimento de medida cautelar

Para o ministro, a divulgação do vídeo configurou um desvio de finalidade do direito de visita e desrespeitou a decisão judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Moraes destacou que a forma como a transmissão foi anunciada indica que Jair Bolsonaro tinha ciência de que o conteúdo seria publicado, o que reforça a violação da medida cautelar.

O episódio gerou reações políticas e jurídicas:
* Recurso no STF: Protocolado pelo vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que argumenta ter havido um descumprimento deliberado das condições impostas, dado o teor político-eleitoral da carta.
* Críticas: Os pré-candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) também manifestaram desaprovação ao conteúdo da carta.

Investigação de propaganda antecipada

Além da suspensão das visitas, o ministro acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se Flávio Bolsonaro cometeu crime de propaganda eleitoral antecipada. A decisão aponta que a publicação dos vídeos no YouTube e Instagram extrapolou o desrespeito às ordens de custódia, funcionando como promoção política fora do prazo legal. De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, a propaganda em internet, rádio e televisão é permitida apenas a partir de 16 de agosto.

Histórico da custódia

Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, condição mantida por Moraes há dez dias, mediante a entrega de todas as armas registradas em seu nome. O prazo anterior dessa modalidade de prisão havia expirado em 25 de julho.

Anteriormente, o ex-presidente esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.