Anac implementa multas e suspensão de embarque para passageiros com comportamentos de risco em voos

Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para coibir condutas que comprometam a segurança, a ordem ou a integridade de indivíduos em aeronaves e aeroportos. A Resolução Anac nº 800/2026 estabelece punições rigorosas para passageiros que adotem comportamentos de risco.

Penalidades e Suspensões

A sanção mais severa prevista na norma é a suspensão do direito de embarque em voos domésticos, que pode se estender por até 12 meses, variando conforme a gravidade da infração cometida.

Além da restrição de voos, a Anac definiu sanções administrativas financeiras. Para infrações categorizadas como graves ou gravíssimas, a multa-base é de R$ 17,5 mil, montante que poderá sofrer ajustes após a análise das circunstâncias em processo administrativo.

Operacionalização e Defesa

A aplicação da penalidade ficará a cargo da companhia aérea onde a ocorrência foi registrada. A empresa responsável deverá notificar o passageiro e assegurar o seu direito de defesa.

Para garantir a eficácia da medida, as empresas do setor aéreo realizarão o compartilhamento de informações, permitindo a identificação mútua de passageiros que estejam cumprindo a suspensão de embarque.