André Mendonça pede destaque para levar julgamento sobre vídeo de Lula ao plenário físico do TSE
O ministro André Mendonça solicitou destaque no TSE para transferir ao plenário físico o julgamento sobre a remoção de um vídeo de campanha de Lula. A medida ocorreu após a formação de maioria de 4 votos a 3 contra a decisão monocrática do magistrado
O ministro André Mendonça interrompeu o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao solicitar destaque para que a análise de um processo seja transferida para o plenário físico da Corte. A medida ocorreu após a formação de uma maioria de 4 votos a 3 contra a decisão monocrática do magistrado, que havia determinado a remoção de um vídeo de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O impasse sobre a propaganda eleitoral
A controvérsia central gira em torno de uma peça publicitária do candidato à reeleição, na qual a política fiscal de Flávio Bolsonaro (PL) é associada a cortes em programas sociais. O vídeo menciona a possibilidade de supressão de benefícios como o Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular.
Ao analisar o conteúdo, Mendonça argumentou que o termo "tesouraço", utilizado pelo adversário, restringia-se à redução da estrutura administrativa e de cargos do Estado, não abrangendo a eliminação de auxílios governamentais.
Mudança de rito processual
O caso foi submetido ao plenário virtual do tribunal, onde a posição inicial do relator foi contestada. Com o placar desfavorável de 4 a 3 pela derrubada da exclusão do vídeo, o ministro optou pelo pedido de destaque. Esse recurso paralisa a contagem de votos no ambiente virtual e obriga que o debate ocorra presencialmente entre os ministros do TSE.
