ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil para proteger crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12/8), a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma Discord em todo o território brasileiro. A medida, que deve ser implementada pela própria empresa em até três dias úteis, permanecerá vigente até que a companhia comprove a adoção de mecanismos eficazes para a proteção de crianças e adolescentes. O serviço de chat e comunidades continua operando normalmente, exceto pela função de live.

Motivações e fiscalização

A decisão é resultado de um processo de fiscalização instaurado no dia 7 de agosto para apurar falhas na segurança de menores no ambiente digital. A ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que há evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para mitigar riscos de exposição ou facilitação de contato com conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

A agência destacou que a plataforma tem sido utilizada reiteradamente para a prática de crimes graves, incluindo assédio, indução ao suicídio e automutilação, comprometendo a integridade física e mental de menores de 18 anos.

Casos críticos e dados de denúncias

A pressão por medidas rigorosas intensificou-se após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho. A vítima teria sido coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo. O caso levou a primeira-dama, Janja da Silva, a defender a retirada imediata da plataforma do ar no Brasil.

Sobre este episódio, as investigações resultaram na prisão de um homem e na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos. O grupo utilizava o Discord e o Telegram para atrair meninas, disseminar discursos de ódio, promover a radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.

Dados da ONG Safernet corroboram a tendência de crescimento de abusos na rede. Entre janeiro e julho de 2026, as denúncias envolvendo o Discord subiram 54% em relação ao mesmo período de 2025, totalizando 406 registros — o maior número já registrado na série histórica iniciada em 2017.

Vulnerabilidades técnicas e crimes

A ANPD apontou que a arquitetura do Discord inviabiliza a detecção de violações em tempo real, pois a empresa não possui acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto as transmissões ocorrem. Além disso, a plataforma opera com base em servidores fechados, conhecidos como "panelas", onde o conteúdo é restrito a grupos específicos e a moderação depende primordialmente dos próprios usuários, dificultando a tutela do Estado.

Historicamente, a plataforma tem sido palco de atividades criminosas diversas, tais como:

• Planejamento de ataques a escolas e tiroteios em massa;
• Venda de drogas, armas e explosivos;
• Compartilhamento de vídeos de tortura animal e abusos infantis;
• Tráfico de pessoas e extorsão sexual.

Sanções e contestações

O Discord tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão. Caso a suspensão das lives não seja integralmente cumprida no prazo de três dias úteis, a ANPD poderá aplicar sanções previstas no ECA Digital, que incluem multas de até R$ 50 milhões.

Embora a medida busque conter a violência, há alertas técnicos sobre a eficácia de bloqueios. O uso de VPN (virtual private network) permite que usuários contornem restrições geográficas, prática comum em países onde o serviço já é proibido, como Rússia, Irã e Turquia. Além disso, existe o risco de migração de grupos criminosos para outras plataformas não monitoradas.