Benedito Gonçalves assume a função de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, assumiu nesta terça-feira (25) a função de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde permanecerá até 2028. A nomeação ocorreu após a aprovação do Senado em junho, com 53 votos favoráveis, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Na nova função, o magistrado terá a responsabilidade de fiscalizar a atuação de tribunais, analisar denúncias disciplinares contra juízes e coordenar diretrizes para aumentar a celeridade do Judiciário. Atualmente, o CNJ conduz cerca de 50 processos disciplinares. Para a gestão do órgão, Gonçalves defende uma atuação preventiva, focada na identificação de gargalos e na disseminação de boas práticas, indo além da punição de desvios.

Trajetória e formação acadêmica

Com 52 anos de serviço público, dos quais 38 são dedicados à magistratura, Benedito Gonçalves integra o STJ há quase 18 anos. Sua formação inclui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB) e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

No âmbito jurídico, o ministro possui atuação relevante na área tributária e em pautas sociais. Um de seus entendimentos destacados estabelece que famílias têm direito a indenização por dependência econômica caso a responsabilidade do Estado seja comprovada em acidentes fatais em rodovias.

Atuação no sistema eleitoral e combate ao racismo

Antes de assumir a Corregedoria Nacional, o ministro foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse período, atuou como relator em investigações sobre abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação, além de participar da consolidação das regras para as eleições presidenciais de 2022. Em 2023, seu voto foi determinante para a condenação e a declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Gonçalves também possui um histórico dedicado à igualdade racial. À frente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial, liderou discussões para ampliar o acesso da população negra ao processo eleitoral. Esse trabalho resultou em um projeto de lei que expandiu o conceito de injúria racial para intensificar o combate à discriminação.