Cármen Lúcia defende que reestruturação do Judiciário deve priorizar a confiança da sociedade na Justiça

A ministra Cármen Lúcia defendeu, nesta sexta-feira (19), que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a consolidação da confiança da sociedade na conduta dos magistrados, em detrimento da busca por popularidade. A declaração ocorreu durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, onde foram discutidos temas como transparência, ética, eficiência e as perspectivas futuras da Justiça no Brasil.

Para a ministra, a estrutura do Judiciário deve garantir que o cidadão reconheça a correção da atuação judicial com base na lei, independentemente de concordar ou não com a decisão proferida. Cármen Lúcia enfatizou que seu compromisso, assumido há 20 anos ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), permanece sendo a observância da Constituição e das leis da República.

Essa perspectiva converge com a elaboração do Código de Ética do STF, projeto sob relatoria de Cármen Lúcia. A norma foi definida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano. O texto, ainda em desenvolvimento, visa estabelecer deveres e limites para prevenir conflitos de interesse. Entre as medidas previstas estão a disciplina sobre a participação de ministros em palestras e eventos organizados por empresas com processos na Corte, além de regras para a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litiguem no tribunal.

A urgência de um código normativo ganhou força após investigações envolvendo o Banco Master e menções a membros do STF. No contexto da Operação Compliance Zero, o ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro. Simultaneamente, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de um inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios policiais indicarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.

Apesar do avanço, a aprovação do projeto enfrenta resistências internas. Segundo o ministro Edson Fachin, há divergências nos bastidores sobre a viabilidade prática da fiscalização e a conveniência política do momento para a votação. Os pontos de conflito técnico incluem a obrigatoriedade de divulgar previamente agendas de palestras e compromissos acadêmicos — ponto que gera preocupações quanto à segurança institucional dos ministros — e a definição de regras específicas de impedimento em julgamentos.