Cármen Lúcia redige código de ética para ampliar a transparência da conduta dos magistrados do STF

A ministra Cármen Lúcia está redigindo um código de ética para o Judiciário, com a meta de entregar a proposta ao ministro Edson Fachin bem antes do encerramento deste ano. O documento, estruturado em artigos, servirá como base para que Fachin coordene as discussões e busque um consenso entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa visa ampliar a transparência e a clareza sobre a conduta dos magistrados. Embora a Lei Orgânica da Magistratura já defina os deveres da categoria, a ministra avalia que tais normas não são plenamente compreendidas pela sociedade. Para ela, a criação desse novo instrumento não configura excesso regulatório, mas um aprimoramento da comunicação institucional.

O ritmo de elaboração do material foi impactado pela gestão de Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a prioridade foi a organização das eleições de 2026. A ministra pontuou que a complexidade do processo eleitoral aumentou com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial, capazes de comprometer a liberdade de escolha do eleitor. Com a saída do comando do TSE há aproximadamente três semanas, a magistrada concentrou seus esforços na redação do relatório para acelerar sua implementação no STF.

Em outra frente, a ministra comentou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso da morte de Henry Borel. Cármen Lúcia afirmou que o gênero não serve como salvo-conduto para a isenção de responsabilidade penal ou para a prática de ilícitos, defendendo que a igualdade entre homens e mulheres não deve ser distorcida para justificar a ausência de respostas jurídicas.

A ministra ressaltou que a luta por igualdade visa corrigir a desvalorização histórica das mulheres, e não a criação de privilégios legais. Nesse sentido, defendeu que as decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem institutos como o perdão judicial, exijam uma comunicação rigorosa para evitar que a sociedade interprete erroneamente que fatores de gênero influenciaram o resultado do processo.