Cinco ministros do STF votam pela liberação de verbas retroativas para juízes e promotores

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta sexta-feira (26), pela liberação do pagamento de verbas retroativas a promotores, procuradores e juízes. O posicionamento ocorreu durante a análise virtual de recursos que contestam a decisão da Corte, proferida em 25 de março, a qual havia limitado a concessão de benefícios e vetado repasses retroativos.

Os votos favoráveis foram emitidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Para que a liberação ocorra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá até 30 dias para enviar ao Supremo a listagem de gratificações e verbas legais que eram pagas antes da determinação da Corte. Com a entrega desse relatório, o STF poderá autorizar os pagamentos, desde que respeitem o teto de 35% estabelecido anteriormente.

A regra definida por unanimidade em março determina que auxílios, gratificações e indenizações adicionais não podem ultrapassar 35% do salário dos integrantes da Corte. Na prática, isso permite que magistrados e membros do Ministério Público recebam mensalmente até R$ 62,5 mil, valor composto pelo teto constitucional de R$ 46,3 mil somado a R$ 16,2 mil em benefícios, conhecidos como penduricalhos — verbas que, quando agregadas ao salário, superam o limite remuneratório máximo da Constituição.

O julgamento virtual segue em curso até a próxima segunda-feira (30), restando a manifestação de outros cinco ministros.