Classificação de facções brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos pode prejudicar combate ao crime organizado

A classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos pode prejudicar as estratégias de combate ao crime organizado no Brasil. A análise é do promotor Lincoln Gakiya, integrante do Ministério Público de São Paulo com duas décadas de experiência na investigação do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que já o ameaçou e cujas lideranças, incluindo Marcola, ele coordenou a transferência para presídios federais em 2019.

Um dos principais entraves apontados por Gakiya reside na mudança da competência investigativa em solo americano. Atualmente, as apurações sobre o PCC e o Comando Vermelho (CV) ficam a cargo do FBI ou da Agência de Combate às Drogas (DEA). Com a designação de terrorismo, a responsabilidade passaria para a CIA, agência de inteligência. Essa transição poderia comprometer a agilidade e a rotina da troca de informações que o Ministério Público de São Paulo mantém com as autoridades policiais dos Estados Unidos.

A medida também gera preocupações quanto à soberania nacional. A legislação norte-americana permite que, ao classificar grupos como terroristas, os EUA executem ações secretas em territórios estrangeiros sem a anuência do Estado local, a exemplo de operações realizadas contra embarcações de traficantes no México e na Venezuela. Além disso, há o risco de sanções econômicas, visto que a maioria das instituições bancárias possui conexão com a rede financeira americana.

No campo diplomático e técnico, a medida é questionada por não haver indícios de que as facções pratiquem terrorismo conforme a lei brasileira. Para estudiosos da área, o PCC e o CV são organizações criminosas movidas por interesses econômicos, carecendo da motivação ideológica característica do terrorismo. Contudo, o presidente Donald Trump tem contestado essa diferenciação, adotando postura semelhante em relação aos cartéis mexicanos no ano passado.

Nos bastidores, existe o receio de que a classificação sirva de justificativa para intervenções na região, inclusive militares, como bombardeios a barcos na costa da Colômbia e Venezuela sob a premissa de combater o narcotráfico. Embora a probabilidade de uma intervenção militar direta para a deposição de governantes, como ocorreu na Venezuela em janeiro, seja considerada baixa, a designação abriria caminhos para pressões menos explícitas contra as facções e o governo brasileiro.