CNJ abre processo administrativo para apurar denúncias de crimes sexuais contra desembargador mineiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncias de crimes sexuais cometidos pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar. A decisão, aprovada por unanimidade, mantém o afastamento do magistrado de suas funções, medida que já estava em vigor desde fevereiro.

A abertura do processo baseia-se em relatório da investigação preliminar apresentado pelo corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell. O documento aponta a existência de indícios suficientes de grave desvio de conduta e violação dos deveres funcionais. No total, foram colhidos depoimentos de sete pessoas que relataram ter sido vítimas de Láuar, com acusações que variam de importunação sexual a atos análogos ao estupro.

As evidências indicam que o desembargador se aproveitava de situações de vulnerabilidade, abordando estagiárias, servidoras com vínculos precários ou pessoas com idade reduzida e em posição de subordinação. O padrão de conduta descrito envolvevia a progressão de assédios verbais para convites de viagens e almoços. Relatos apontam ainda que o magistrado convocava as vítimas ao seu gabinete ao final do expediente, aproveitando-se do esvaziamento do fórum para forçar contatos físicos, como abraços.

O cenário de impunidade também foi destacado no relatório do corregedor, mencionando-se uma percepção generalizada de que as denúncias não teriam efeito devido ao prestígio social e à condição hierárquica de Láuar.

O caso ganhou visibilidade nacional após uma decisão do próprio desembargador que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. Na ocasião, Láuar argumentou a existência de um vínculo afetivo consensual entre o réu e a vítima, embora tenha revisto a decisão posteriormente. Além do processo no CNJ, o magistrado foi alvo de uma operação da Polícia Federal.

A defesa de Magid Nauef Láuar argumenta que os fatos relatados ocorreram há décadas, defendendo a prescrição dos eventuais crimes. O advogado sustenta, ainda, que o procedimento administrativo se baseia apenas em relatos que poderiam representar falsas memórias.