CNJ analisa a criação de contracheque único para unificar a remuneração de magistrados no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, nesta terça-feira (26), a implementação de um contracheque único para todos os magistrados do Brasil. A proposta, apresentada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU) para centralizar o registro de salários e verbas adicionais.

A medida visa intensificar a fiscalização sobre a remuneração de juízes, especialmente após o STF limitar o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. O novo documento deverá detalhar todos os valores efetivamente repassados, incluindo gratificações, ajuda de custo, diárias, remuneração por aulas, indenizações de férias e pagamentos retroativos.

A iniciativa surge após uma auditoria do CNJ detectar a ausência de padronização em verbas pagas com atraso, resultando na identificação de 518 registros desse tipo distribuídos por 94 tribunais. Para o ministro Edson Fachin, a unificação do contracheque representa um passo significativo na transparência e na prestação de contas do Poder Judiciário perante a sociedade.

Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão um prazo de 60 dias para adequar seus sistemas à nova norma.